O Ministério do Comércio está a fazer, na província do Huambo, a
vistoria aos estabelecimentos comerciais retalhistas e de grandes superfícies,
para verificar o cumprimento de requisitos legais necessários ao exercício da
actividade mercantil.
A vistoria conjunta com a Direcção Nacional do Comércio e
entidades locais da Polícia de Inspecção e Investigação das Actividades
Económicas, da corporação de bombeiros, da Saúde e do Instituto Nacional de
Defesa do Consumidor (Inadec) visa ainda participar aos agentes comerciais sobre
o novo Sistema Integrado de Licenciamento da Actividade Comercial (SILAC) e o
programa de emissão do novo Alvará Comercial.
O inspector chefe do
Ministério do Comércio, Francisco Lopes, informou que a iniciativa consta do
cumprimento da lei nº 1/07/ de 14 de Maio (Leis da Actividade Comercial), que
visa a actualização dos alvarás comerciais que não se realiza desde 2000 no
país.
Sublinhou que esta actividade decorre em todo o país e tem a
ver com a necessidade de implementação do novo Alvará Comercial que entrará em
vigor ainda este ano em Angola, em função do Sistema Integrado de Licenciamento
da Actividade Comercial, com início de visitas aos estabelecimentos comerciais
da cidade do Huambo, onde existe maior número de infra-estruturas na
província.
“Para a elaboração do novo alvará há pressupostos primários
que são as vistorias, a localização dos estabelecimentos comerciais em função
dessa lei, no casco urbano devem ser apenas licenciadas empresas de pequena e
grandes dimensões, os operadores do comércio a grosso não serão licenciados nas
zonas urbanas, mas sim na periferia para evitar constrangimentos”,
esclareceu.
Alertando para a importância dos comerciantes terem acesso às
novas cédulas de alvarás, o responsável explica que, no fim de cada vistoria, um
certificado sob a égide da Direcção Nacional do Comércio é entregue ao
proprietário do estabelecimento, mediante o estado funcional, as condições
higiénico-sanitárias, de segurança pública e a área de exposição de venda.
As equipas de vistoria aos estabelecimentos comerciais vão
desdobrar-se nesta segunda-feira para os municípios do Huambo, Caála e Bailundo
por serem zonas com maior número de estabelecimentos comerciais nesta
região.
in ANGOP de 29.07.2013
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