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segunda-feira, 14 de outubro de 2013
Volume de receitas dos Registos Predial, Comercial e Automóvel
Um total de 30,747 milhões de kwanzas foi arrecadado durante o primeiro semestre deste ano nos Registos Predial, Comercial e Automóvel.
“Temos uma tabela de emolumentos dos registos com os devidos cálculos, pois não é taxativa. No Registo Predial, quanto maior for o valor económico do prédio, maior é a taxa de emolumentos”, disse o funcionário do Ministério da Justiça.
Marcial Samalinha explicou que, no Registo Comercial, quanto maior for o capital social, mais elevados são os emolumentos. A lei determina que o capital social mínimo seja de 100 mil kwanzas. Para esta quantia, o registo custa 50.546 kwanzas.
Se o capital social for de 100 milhões de Kwanzas, o utente paga no registo 375.650 kwanzas. Em relação ao Registo automóvel, a Conservatória dispõe de uma tabela de preços com a qual o utente se orienta, deposita no banco a quantia exacta e posteriormente é anexado o comprovativo do depósito ao processo que é enviado para Luanda.
Após a recepção do livrete anexado à guia da Viação e Transito, o utente tem 60 dias para efectuar o registo da sviatura. Se a guia expirar, o utente paga uma multa no momento do registo.
O Registo Automóvel de pesados tem uma multa de 23.460 kwanzas, enquanto para os ligeiros é de 18.900 kwanzas. A província do Huambo conta com Loja de Registos nos municípios do Londuimbali, Ukuma, Longonjo, Chinjenje e Catchiungo.
As lojas estão a emitir o Bilhete de Identidade, registos criminais, de nascimento, Predial, Comercial e Automóvel.
As Lojas de Registo que prestam serviços integrados possuem também um Cartório e Notariado para reconhecimento de documentos e escrituras públicas.
in Jornal de Angola de 14.10.2013
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