Apoio jurídico é insuficiente

Cristiano André, juiz conselheiro presidente do Tribunal Supremo



A insuficiência na assistência e segurança jurídica dos cidadãos continua a ser uma preocupação do Tribunal Supremo por condicionar o normal funcionamento dos órgãos de administração da justiça, disse o juiz conselheiro presidente do Tribunal Supremo.

Cristiano André afirmou ser “indispensável que os tribunais sejam capazes de dar corpo ao postulado constitucional para assegurarem a defesa dos direitos e interesses legalmente protegidos”.

Ao falar num seminário, que tinha por o tema “para uma nova geografia da Justiça”, o magistrado judicial referiu que aos tribunais compete dirimir conflitos de interesses públicos ou privados, assegurar o princípio do acusatório e do contraditório e reprimir as violações da legalidade democrática.

Cristiano André advogou “urgente elaboração” de um plano que sirva de esteio aos tribunais de jurisdição comum, no âmbito do qual, exerça a acção, partindo de uma estrutura do tipo vertical.

No quadro de visitas de fiscalização, o juiz presidente do Tribunal Supremo deslocou-se à província do Huambo, onde apresentou o novo juiz presidente do Tribunal local, Pedro Pascoal.

Na visita, que serviu igualmente para inspeccionar as várias estruturas do sistema judicial, certificou-se da superlotação das cadeias. A par desta preocupação, mencionou o insuficiente número de magistrados e de funcionários além do estado acentuado de degradação das infra-estruturas que acolhem os serviços judiciais. Esta situação verifica-se em quase todo o país, o que concorreu para a decisão do Executivo de construção palácios de justiça nos municípios.

No Dondo, o juiz presidente do Tribunal Supremo disse aos jornalistas que a Polícia de Investigação Criminal deve ser mais rápida na instrução processual para se acabar com os excessos de prisão preventiva na província. Cristiano André lembrou que o funcionamento dos tribunais depende da tramitação processual de órgãos afectos ao Ministério do Interior e da Procuradoria-Geral da República, cujas actividades influenciam os casos de excessos de prisão preventiva em fase de instrução preparatória.

Apesar da situação delituosa no país ser expressiva sobretudo nos grandes aglomerados populacionais, referiu, reflecte o dinamismo das autoridades no cumprimento rigoroso dos  prazos previstos por lei.

in Jornal de Angola de 27.12.2012