No Huambo, a falta de informações adequadas nos rótulos, como data de fabrico, caducidade, preço e outras características essenciais foram mencionadas como as principais violações dos direitos do consumidor no país.
A directora-geral do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC), Paulina Semedo apelou para os comerciantes colocarem nos produtos toda a informação necessária. A gestora anunciou que são aplicadas medidas severas contra os comerciantes incumpridores, incluindo o encerramento de estabelecimentos, e que já foram definidas algumas formas de actuação contra essas infracções, como a aplicação de multas aos gestores ou proprietários de lojas e vendedores dos mercados.
A directora-geral do INADEC aconselhou os compradores a terem paciência na verificação dos prazos de caducidade dos produtos para evitar o consumo de alimentos fora do prazo de validade ou com microrganismos prejudiciais à saúde. Paulina Semedo disse que a especialização de técnicos superiores em matéria de negociação de conflitos na relação entre comprador e vendedor constitui o principal desafio da instituição.
Essa especialização, declarou, está enquadrada no Plano Nacional de Formação de Quadros 2013/2020, e vai ser executada em parceria com o Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de Estudo (INABE).
A responsável disse que o trabalho de fiscalização comercial exige sobretudo recursos humanos voltados para os interesses da instituição.Paulina Semedo referiu que outra prioridade é a municipalização dos serviços do INADEC, com realce para os municípios cuja densidade populacional e volume comercial justifiquem a abertura de uma unidade técnica.
in Jornal de Angola de 10.09.2013
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