quinta-feira, 21 de novembro de 2013

Lei sobre violência doméstica difundida nas zonas afastadas



A directora provincial do Huambo para a Família e Promoção da Mulher, Frutuosa Cassinda, prometeu ontem divulgar a lei contra a violência doméstica nas zonas mais recônditas da província com programas radiofónicos.

Falando num seminário no Huambo dirigido a juízes, procuradores, advogados, agentes da Polícia e estudantes de Direito, a directora provincial informou que os principais problemas que chegam ao seu conhecimento são queixas sobre ofensas corporais e morais, recusa de alimentos e desalojamento.

Frutuosa Cassinda referiu que alguns homens começam também a procurar os serviços da Direcção Provincial da Família e Promoção da Mulher e a solicitar a sua intervenção, pois muitas mães deixam de alimentar os filhos por pensarem que esta é apenas tarefa do pai.  


Há mulheres que pensam que a prestação de alimentos é apenas da responsabilidade do pai. A mãe também é responsável pelo filho, por isso as despesas devem ser partilhadas”, disse. 

Durante o seminário, os participantes abordaram diferentes casos que ocorrem nos lares e descreveram as causas e efeitos, caracterizaram o agressor e a vítima e como se deve lidar com esta matéria quando confrontados com o caso específico em qualquer localidade. 


O vice-governador do Huambo para os Serviços Técnicos e Infra-estruturas, Kalunga Kissanga, disse que a Lei sobre a Violência Doméstica, aprovada em Junho de 2011, “visa a criação de uma sociedade mais justa e harmoniosa, com mecanismos e ferramentas para a redução” a conflitualidade. 

A lei “é um instrumento jurídico que permite responsabilizar criminalmente qualquer cidadão que seja autor ou promotor de actos que atentam contra a integridade física e ou moral de qualquer membro da família”, frisou.  

Kalunga Kissanga salientou que violência doméstica é “uma das formas mais graves de violação dos direitos humanos, pois ocorre no núcleo atómico de qualquer sociedade, que é a família, estrutura organizacional de onde se adquirem os mais básicos princípios e valores cívicos e morais que norteiam uma sã convivência”.

O vice-governador referiu que a aprovação da lei foi um grande passo, mas “é importante que ela seja do conhecimento e domínio dos agentes responsáveis pela sua aplicação e pela população em geral”, daí estarem em curso acções que visam a sua ampla divulgação.

A representante da Rede Mulher Angola, Fernanda Ricardo, interveio também e considerou que a violência doméstica “está a crescer no país”, pelo que há necessidade de criar mecanismos para a combater. Fernanda Ricardo referiu que a falta de domínio da lei pelos profissionais que atendem às vítimas não ajuda na redução dos casos.


in Jornal de Angola de 21.11.2013

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