Os angolanos têm de se habituar a recorrer à Provedoria de Justiça para
defenderem direitos, liberdade e garantias, sobretudo em relação a legalidade de
actos da Administração Pública, no Huambo, o provedor da
Justiça.
Paulo Tjipilica, que falava num encontro destinado essencialmente a
autoridades tradicionais, membros do Governo Provincial, magistrados e
estudantes durante o qual salientou a importância da Provedoria de Justiça,
referiu que o acesso aos serviços é gratuito e dispensa a constituição de
advogados.
As pessoas, empresas ou instituições podem apresentar queixas por acções ou omissões de poderes públicos à Provedoria de Justiça que as aprecia sem poder decisório, mas dirige aos órgãos competentes recomendações para prevenir e reparar injustiças, lembrou.
“Se a queixa for acerca de um prejuízo ou qualquer irregularidade exercida por servidor público, o cidadão deve tentar resolver o problema dialogando principalmente com a entidade que supostamente prevaricou, antes de o apresentar à Provedoria de Justiça”, sugeriu.
Pauilo Tjipilica declarou que “os órgãos e agentes da Administração Pública e demais cidadãos têm o dever de cooperar com o provedor de Justiça na prossecução dos seus fins”.
A visita de trabalho do provedor de Justiça ao Huambo terminou ontem, na Caála, com um encontro com as autoridades e outro, com os magistrados.
in Jornal de Angola de 21.10.2013
As pessoas, empresas ou instituições podem apresentar queixas por acções ou omissões de poderes públicos à Provedoria de Justiça que as aprecia sem poder decisório, mas dirige aos órgãos competentes recomendações para prevenir e reparar injustiças, lembrou.
“Se a queixa for acerca de um prejuízo ou qualquer irregularidade exercida por servidor público, o cidadão deve tentar resolver o problema dialogando principalmente com a entidade que supostamente prevaricou, antes de o apresentar à Provedoria de Justiça”, sugeriu.
Pauilo Tjipilica declarou que “os órgãos e agentes da Administração Pública e demais cidadãos têm o dever de cooperar com o provedor de Justiça na prossecução dos seus fins”.
A visita de trabalho do provedor de Justiça ao Huambo terminou ontem, na Caála, com um encontro com as autoridades e outro, com os magistrados.
in Jornal de Angola de 21.10.2013
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