quinta-feira, 19 de janeiro de 2012

Ordem dos Advogados afirma haver pouca cultura jurídica no Huambo



O jurista Albino Sinjecumbi, delegado da Ordem dos Advogados na província do Huambo, referiu hoje, em declarações à Angop, haver pouca cultura jurídica nos populares no tocante à resolução de determinados litígios em tribunais.

Falando a propósito do tema “Acesso à justiça”, Albino Sinjecumbi disse que as 20 solicitações de assistência judiciária recebidas pela Ordem dos Advogados, em 2011, reforçam a sua constatação sobre a pouca cultura jurídica dos cidadãos.

Informou que tal falta de cultura jurídica da população impede muitos indivíduos, com ou sem recursos financeiros, a terem direito ao acesso aos tribunais quando os seus direitos são lesados por outrem.

Por esta razão, Albino Sinjecumbi defendeu a necessidade das instituições do Ministério da Justiça, administrações municipais e comunais, entre outros organismos públicos, promoverem campanhas de sensibilização sobre educação jurídica, com vista a informarem às comunidades sobre os mecanismos de acesso aos tribunais.

A assistência judiciária é, segundo o delegado da Ordem dos Advogados no Huambo, um mecanismo previsto na lei que permite às pessoas que comprovarem insuficiência de recursos financeiros, através de um atestado de pobreza emitido pelas administrações comunais e municipais, terem acesso à justiça sem, no entanto, terem de pagar advogados.

in ANGOP de 19.01.2012

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