O Projecto Executivo Para Reforma Tributária em curso no país foi apresentado na cidade do Huambo aos membros do governo da província, empresários e contribuintes em geral.
Na cerimónia de apresentação do projecto institucionalizado pelo Decreto Presidencial nº 155, de 28 de Julho de 2010, Justino Afonso, representante do Ministério das Finanças, frisou que o objectivo desta reforma fiscal é conformar o país com novos métodos de tributação, para se conformar à Constituição e a realidade socioeconómica.
Apontou como benefícios da reforma tributária a redução de impostos, bem como o alargamento da base tributária, visto que todos os contribuintes terão de efectuar pagamentos de impostos.
Justino Afonso fez saber ainda que já foram aprovados os códigos de imposto predial urbanos, aplicação de capitais, selos e consumo, entre outros, que sofreram algumas alterações em benéfico dos contribuintes e do Estado.
Por sua vez, a delegada provincial das finanças no Huambo, Victória Teixeira Diogo, enalteceu a iniciativa do Ministério de tutela no que tocante à realização de encontros que visam levar a informação do projecto executivo para a reforma tributária em várias províncias do país.
Salientou que a apresentação do projecto executivo para a reforma tributária ajudará os contribuintes a pagarem melhor os seus impostos, já que têm surgido muitas inquietações.
in ANGOP de 19.04.2012
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