O secretário-geral da União dos Sindicatos do Huambo, Adriano dos Santos, anunciou hoje, terça-feira, nesta cidade, durante as celebrações do 1º de Maio, Dia Internacional do Trabalhador, as exigências consideradas prioritárias na pauta reivindicativa a apresentar ao Executivo.
Antecedido por uma marcha realizada sob o lema "Trabalhadores unidos lutaremos pela estabilidade do emprego", o responsável informou que entre as prioridades a apresentar ao Executivo constam o aumento do salário mínimo nacional, de modo a torná-lo equivalente ao custo da cesta básica.
Considerou imperiosa a exigência e a participação da União Nacional dos Trabalhadores Angolanos – Confederação Sindical (UNTA-CS) na discussão das políticas sobre o primeiro emprego da juventude, bem como o cumprimento do papel fiscalizador do Estado sobre o sistema de preços que tem vindo a desvalorizar o salário real dos filiados.
"O diálogo social tripartido deverá desenvolver-se com a participação da UNTA-CS, no que se refere a emissão de pareceres prévios e obrigatórios por lei, com realce para as questões de domínio económico e social do trabalhador, além do emprego que seja do interesse da classe trabalhadora", frisou.
Indicou que a mão-de-obra que vem do estrangeiro, de forma massiva, em muitos casos, com ostensiva desigualdade de remuneração, tratamento e regalias sociais deverá ter a sua resolução na base da concertação e partilha com a UNTA-CS.
Adriano dos Santos advoga a responsabilização da inspecção-geral do trabalho face as inúmeras violações impunes do patrono, quanto ao cumprimento das normas de contratação, manutenção do emprego e condições de segurança e de saúde para o funcionário.
Defende a elaboração de normas susceptíveis de responsabilizar os empregadores que não depositam os valores descontados dos salários dos trabalhadores para o Instituto Nacional de Segurança Social, bem como a prestação de maior atenção e apoio aos trabalhadores portadores do VIH/Sida.
Da pauta reivindicativa consta ainda a necessidade de reformulação de assistência e gestão dos serviços nacionais de segurança social, com vista a garantir uma aplicação justa dos subsídios, no sentido de acudir os idosos.
O responsável sindical disse ainda ser imprescindível a regulamentação da lei sobre o trabalho doméstico, a gestão de fundos sociais nas empresas, assim como a criação de postos médicos para a assistência dos funcionários.
in ANGOP de 02.05.2012
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