quarta-feira, 31 de julho de 2013

Reunião metodológica de recursos humanos recomenda adequação das normas jurídicas


Os participantes à II reunião metodológica de recursos humanos da administração local, realizada na cidade do Huambo, constataram várias dificuldades que afligem o sector, decorrentes da inadequação de normas jurídicas e procedimentos administrativos.
 
Em acta lida no final da reunião, os participantes apontaram obstáculos na inserção de alguns subsídios do sistema integrado de gestão financeira do Estado a nível dos órgãos da administração local nos diferentes sectores.
 
Os participantes mencionaram ainda dificuldades na inclusão do pessoal afecto ao quadro privativo nos cargos de direcção e chefia a nível dos ministérios e dos municípios.
 
A inserção de prémios de exame dos docentes, transição de categoria no sector da Saúde, diferença salarial entre médico interno em relação ao enfermeiro licenciado e falta de escolas técnicas de enfermagem e de quadros especializados a nível dos municípios figuram igualmente na lista de dificuldades.
 
Com vista a inverter o quadro, os participantes recomendaram ao ministro da Administração do Território(MAT), Bornito de Sousa, a promover um encontro com os responsáveis dos departamentos ministeriais afins para a adequação das normas jurídicas e de procedimentos administrativos.
 
Sublinharam que o aludido encontro deve abarcar os titulares das pastas das Finanças, da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, da Educação, da Saúde e os governadores provinciais.
 
Os participantes apelaram à direcção de recursos humanos da Administração Local do Estado no sentido de continuar a efectuar visitas de ajuda e controlo para constatar as situações que ainda criam constrangimentos de salários.
 
Os secretários e chefes de departamento dos recursos humanos dos governos provinciais exortaram o Ministério das Finanças no sentido de flexibilizar as funcionalidades do sistema integrado de gestão financeira do Estado.
 
A sessão de encerramento do encontro foi presidida pelo vice-governador para a área política e social, Guilherme Tuluka, que sublinhou a necessidade da implementação das acções recomendadas, visando uma administração local actuante.

in ANGOP de 31.07.2013

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